Processo 0758280-37.2026.8.18.0000

TJPI • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0758280-37.2026.8.18.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Criminal
Última publicação
09/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO MARTINS HABEAS CORPUS Nº 0758280-37.2026.8.18.0000 Órgão Julgador: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Origem: 1ª VARA DA COMARCA DE PEDRO II/PI Impetrantes: GISELE EDUARDA OLIVEIRA LIMA (OAB/PI Nº 21.200) E PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB/PI Nº 10124) Paciente: PAULO GUSTAVO OLIVEIRA HONORATO Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃ

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