Processo 0758322-86.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Habeas Corpus nº 0758322-86.2026.8.18.0000 (1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina) Processo de origem nº 0870577-86.2025.8.18.0140 Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Piauí Paciente: Elaynne Luzia da Silva Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA: PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR DESCUMPRIMENTO DE DOMICILIAR – VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO PRÉVIO (ART. 282, §3º, DO CPP) – PACIENTE MÃE
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