Processo 0758333-18.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS HABEAS CORPUS Nº 0758333-18.2026.8.18.0000 Órgão Julgador: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Origem: CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE TERESINA/PI Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ Paciente: FRANK DEAN MORAIS E SILVA Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO PROFERIDA NO PRIMEIRO GRAU ACATANDO OS PL
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