Processo 0758524-63.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Habeas Corpus nº 0758524-63.2026.8.18.0000 (Vara de Execução Penal da Comarca de Teresina/PI) Processo de origem nº 0010125-95.2015.8.18.0140 Impetrante: Tuanny Maria Sousa Rêgo – OAB-PI nº 18.969 Poliana Flora dos Santos Oliveira – OAB-PI nº 18.969 Paciente: Alysson Fernandes de Sousa Barros Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA: PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – LIMINAR – EXECUÇÃO PENAL – PEDIDO DE PROGRESSÃO AO SEMIABERTO OU LIVRAMENTO CONDICIONAL – DETERMINAÇÃO DE EXAME CR
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