Processo 0758596-50.2026.8.18.0000
TJPI • Agravo de Instrumento
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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0758596-50.2026.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Tutela] AGRAVANTE: MARIA LUCIA DE SOUSA AGRAVADO: JOAO DUQUE DE SOUSA DECISÃO MONOCRÁTICA DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300
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