Processo 0758613-86.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (2)
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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Habeas Corpus nº 0758613-86.2026.8.18.0000 (Central de Inquéritos e Audiência de Custódia de Teresina) Processo de origem nº 0832838-45.2026.8.18.0140 (3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina) Impetrante: José Deodato Vieira Neto (OAB/PI nº 18.013) Paciente: Raimundo Nonato da Silva Sousa Júnior Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA: PROCESSUAL PENAL –
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