Processo 0758618-11.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus 0758618-11.2026.8.18.0000 Origem: 0805236-18.2026.8.18.0031 Impetrante(s): Ramiro Leandro Pinheiro Neto Paciente(s): Tatiane Maria de Sousa dos Santos Portela Impetrado(s): MM. Juiz de Direito da Central Regional de Inquéritos III – Polo Parnaíba Relatora: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. LIMINAR. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INCIDÊNCIA DOS ART. 318, V E 318-A DO CPP. LIMINAR PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Em que
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