Processo 0758654-53.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0758654-53.2026.8.18.0000 Órgão Julgador: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Origem: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTO DO BURITI/PI Impetrantes: ARTUR MARCONDES DE NEGREIROS E SILVA (OAB/PI nº 26.287) e THALES HENRIQUE RODRIGUES SILVA (OAB/PI nº 14.254) Paciente: IRIELTON VIEIRA DOS SANTOS Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA.
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