Processo 0758715-11.2026.8.18.0000
TJPI • Agravo de Instrumento
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0758715-11.2026.8.18.0000 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Origem: 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI Agravante: LOJAS GABRYELLA LTDA e OUTROS Advogados: Adriano Vitor Bringel Guimarães (OAB/MA 16.002) e outros Agravado: ESTADO DO PIAUÍ Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXE
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