Processo 0758958-52.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (3)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GAB. DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS PLANTÃO JUDICIÁRIO HABEAS CORPUS Nº 0758958-52.2026.8.18.0000 - RECEBIDO EM PLANTÃO JUDICIÁRIO Origem: CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS II – POLO TERESINA INTERIOR Impetrantes: LEONEL LUZ LEÃO (OAB/PI nº 6.456) e CAMILA BANDEIRA DE OLIVEIRA MENESES (OAB/PI nº 17.048) Paciente: FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO NETO Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA PLANTÃO JUDICIÁRIO. PROCESSUAL PENAL. POSSE E COMÉRCIO ILEGAL DE AR
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