Processo 0758982-80.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO MARTINS HABEAS CORPUS Nº 0758982-80.2026.8.18.0000 Órgão Julgador: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Origem: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE TERESINA Impetrante: JULIANO DE OLIVEIRA LEONEL (Defensor Público) Paciente: MARQUENIO SOARES RODRIGUES LIMA Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PCC. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E INDIVIDUA
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