Processo 0759026-02.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Habeas Corpus nº 0759026-02.2026.8.18.0000 (Vara Núcleo de Plantão da Comarca de Teresina) Processo de origem nº 0835841-08.2026.8.18.0140 (Central de Inquéritos de Teresina) Impetrante: Myzael Luis Lopes Gomes (OAB/PI nº 20.583) Paciente: Vanderlan Pereira da Silva Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – LIMINAR – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DO CTB) – FIANÇA MAJORADA PARA 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS – HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA
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