Processo 0759048-60.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal Habeas Corpus nº 0759048-60.2026.8.18.0000 (Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil) Processo de origem nº 0800079-39.2026.8.18.0104 Impetrante: Francisco Kennedy Vanderlei Oliveira (OAB/PI nº 4.794) Paciente: Hygor Douglas Limeira da Silva Oliveira Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.
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