Processo 0759116-44.2025.8.18.0000
TJPI • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO APÓS INTIMAÇÃO JUDICIAL. INÉRCIA DA PARTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO POR NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, nos autos de Ação de Indenização por Danos Morais cumulada com Obrigação de Fazer, indeferiu o pedido de gratuidade da just
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