Processo 0759354-29.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Habeas Corpus 0759354-29.2026.8.18.0000 Origem: 0839111-40.2026.8.18.0140 e 0831978-44.2026.8.18.0140 Impetrante(s): Tuanny Maria Sousa Rêgo e Poliana Flora dos Santos Oliveira Paciente(s): Vitoria Alves de Oliveira Impetrado(s): MM. Juiz da Central de Audiência de Custódia de Teresina/PI Relatora: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. LIMINAR. TRÁFICO DE DROGAS. LEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. DENEGAÇÃO. 1. Fundamentaçã
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