Processo 0759423-61.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus nº 0759423-61.2026.8.18.0000 (Vara Única da Comarca de Canto do Buriti) Processo de origem nº 0800672-54.2026.8.18.0044 Impetrante: Hilton Valerio dos Santos OAB/PI 11.562 Paciente: João Pereira da Silva Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS C
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