Processo 0759488-56.2026.8.18.0000
TJPI • Agravo de Instrumento
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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0759488-56.2026.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [ICMS/Importação] AGRAVANTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA AGRAVADO: VALMIR OLIVEIRA DE CARVALHO, YAAN DE SOUSA CARVALHO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. DECISÃO SANEADORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INDEFERIMENTO, POR ORA, DA PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.019,
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