Processo 0759517-09.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus nº 0759517-09.2026.8.18.0000 (Central de Inqueritos da Comarca de Teresina) Processo de origem nº 0835865-36.2026.8.18.0140 Impetrante: Antonio Candeira de Albuquerque (OAB/PI nº 2.171) Paciente: Max Kauã Cardoso da Conceição Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. RECEPTAÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENOR. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FATOS SUPERVENIENTES. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO
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