Processo 0759519-76.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS HABEAS CORPUS Nº 0759519-76.2026.8.18.0000 Origem: CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS II - POLO TERESINA INTERIOR - PROCEDIMENTOS COMUNS Impetrante: EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA (OAB/PI nº 7.444) Paciente: PALOMA ARIELA DE SOUSA Relatora: DESA. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Relator Substituto: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL
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