Processo 0759568-20.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus nº 0759568-20.2026.8.18.0000 (Central Regional de Audiência de Custódia II – Polo Teresina Interior) Processo de origem nº 0841007-21.2026.8.18.0140 Impetrantes: Jaylles José Ribeiro Fenelon (OAB/PI nº 11.157) e João Lucas Coelho (OAB/PI nº 21.256) Paciente: Francisco Maurício da Silva Avelino Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA: PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRISÃO PREVENTIVA – POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE M
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