Processo 0759601-10.2026.8.18.0000

TJPI • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0759601-10.2026.8.18.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Criminal
Última publicação
01/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Habeas Corpus nº 0759601-10.2026.8.18.0000 (Central Regional de Audiência de Custódia II – Polo Teresina Interior) Processo de origem nº 0841007-21.2026.8.18.0140 Impetrante: Gustavo Brito Uchôa (OAB/PI nº 6.150) Paciente: Carmem Lucia Pires da Silva Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA: PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR – PACIENTE MÃE DE CRIANÇA MENOR D

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