Processo 0759725-19.2022.8.04.0001

TJAM • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0759725-19.2022.8.04.0001
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
10/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença deflagrada por MARINETE SOUSA FREIRES em face do ESTADO DO AMAZONAS, objetivando a execução de título judicial que determinou a implantação e o pagamento retroativo da Gratificação de Risco de Vida (GRV) e do Auxílio-Alimentação, sob a condição de servidora temporária da área da saúde. O Estado do Amazonas atravessou a petição de Mov. 72.1, manejando Impugnação ao Cumprimento de Sentença, com fulcro no artigo 535, inciso III e § 5º, d

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