Processo 0759808-09.2026.8.18.0000

TJPI • Mandado de Segurança Criminal

Tribunal
Número CNJ
0759808-09.2026.8.18.0000
Classe
Mandado de Segurança Criminal
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Última publicação
09/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL Nº 0759808-09.2026.8.18.0000 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Impetrante: LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado: Luis Pereira do Nascimento (OAB/PI nº 12.475) Impetrado: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DA COMARCA DE TERESINA/PI Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. MULTA PESSOAL APLICADA A ADVOGADO

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