Processo 0759893-92.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus nº 0759893-92.2026.8.18.0000 (Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina) Processo de origem nº 0801867-77.2026.8.18.0140 Impetrante: Phillipe Andrade da Silva (OAB/PI nº 22.604) Paciente: I. K. D. S. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA: PROCESSO PENAL – HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO – ALEGAÇÃO DE MOTIVAÇÃO GENÉRICA E FALTA DE CONTEMPORANEIDADE DO DECRETO PREVENTIVO – NÃO OCORRÊNCIA – SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
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