Processo 0759973-56.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS HABEAS CORPUS Nº 0759973-56.2026.8.18.0000 Órgão Julgador: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Origem: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE BOM JESUS/PI Impetrante: MURILO SOUSA ARRAIS (OAB/PI nº 10.958) Paciente: PEDRO PAULO RIBEIRO CARVALHO Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. APENADO EM REGIME FECHADO. DOENÇA GRAVE.
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