Processo 0760093-02.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus nº 0760093-02.2026.8.18.0000 (1ª Vara da Comarca de Simplício Mendes) Processo de origem nº 0800808-89.2025.8.18.0075 Impetrante: Fleyman Flab Florêncio Fontes (OAB/PI nº 11.084) Paciente: C. A. D. L. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA: PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – LIMINAR – PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – EXCESSO DE PRAZO – SUPERAÇÃO PELA SENTENÇA (SÚMULA 52 DO STJ) – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE CONTEMPORAN
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