Processo 0760098-16.2025.8.07.0016
TJDFT • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. RADIOTERAPIA ESTEREOTÁTICA ABLATIVA (SABR/SBRT). CARCINOMA RENAL METASTÁTICO. DANO MORAL CONFIGURADO. TEMA REPETITIVO 1.365/STJ. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pela entidade gestora de plano de assistência à saúde, sob regime de autogestão, em face da sentença que confirmou a tutela
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJDFT
O TJDFT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.