Processo 0760143-28.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Habeas Corpus nº 0760143-28.2026.8.18.0000 (Vara de Delitos de Tráfico de Drogas) Processo de origem nº 0822056-76.2026.8.18.0140 Impetrante(s): Anderson Ramon Oliveira Duarte (OAB/CE nº 46.472) Paciente: Gustavo Martins de Sousa Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA: PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – LIMINAR – TRÁFICO DE DROGAS – EXCESSO DE PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA NÃO CONFIGURADO ANTE A MARCHA PROCESSUAL REGULAR – CUSTÓDIA FUNDAMENTADA EM RISCO CONCRETO DE REITER
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