Processo 0760280-10.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS HABEAS CORPUS Nº 0760280-10.2026.8.18.0000 Órgão Julgador: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Origem: CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DE TERESINA/PI Impetrante: LARISSA RAQUEL BARROZO SILVA (OAB/PI 18.116) e JECELY KARINE DE ALMEIDA MENDES (OAB/PI 26.567) Paciente: ANTÔNIO DANIEL FERNANDES ALVES Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO LIMINAR. TRÁF
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