Processo 0760428-21.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus 0760428-21.2026.8.18.0000 Origem: 0808819-45.2025.8.18.0031 Advogados: Daniella De Andrade Barros Paciente(s): Eduardo Ismael Oliveira Da Paz Impetrado(s): Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba/PI Relatora: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. LIMINAR. ROUBO. EXCESSO DE PRAZO APÓS PROLAÇÃO DE SENTENÇA. CONDUÇÃO PROCESSUAL DILIGENTE. CONHECIMENTO PARCIAL. DENEGAÇÃO. 1. Reavaliação da prisão preventiva dentro das balizas
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