Processo 0760443-87.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Plantão Judicário PROCESSO Nº: 0760443-87.2026.8.18.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) ASSUNTO(S): [Prisão Preventiva] PACIENTE: FERNANDA EMANUELLE DE OLIVEIRA IMPETRADO: CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTÓDIA DE TERESINA PIAUÍ DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO LIMINAR DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO OU SUBSTITUIÇÃO
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