Processo 0760467-18.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Cível
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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0760467-18.2026.8.18.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) ASSUNTO(S): [Exoneração] PACIENTE: JOSUE MATOS BARBOSA IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO PEDRO PIAUÍ DECISÃO MONOCRÁTICA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. HABEAS CORPUS CÍVEL. PRISÃO CIVIL POR ALIMENTOS. CREDORA CASADA. ART. 1.708 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. LIMINAR PARCIAL
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