Processo 0760573-77.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0760573-77.2026.8.18.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Cabimento] PACIENTE: DANIEL DE MATOS RODRIGUES DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. LIMINAR INDEFERIDA. 1. RELATÓRIO Trata-se de Ha
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