Processo 0760954-85.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus nº 0760954-85.2026.8.18.0000 (Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes - PI) Processo de origem: Ação Penal nº 0000558-69.2017.8.18.0043 Impetrantes: OSMAR MENDES DO AMARAL - OAB/PI 11.361 E JOSÉ BEZERRA PEREIRA - OAB/PI 1.923 Paciente: FRANCISCO PEREIRA EDUARDO FILHO Relator Substituto: Desembargador Pedro de Alcântara Macêdo PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – LIMINAR – ROUBO MAJORADO – NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E VIOLAÇÃO AO
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