Processo 0761120-20.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Habeas Corpus nº 0761120-20.2026.8.18.0000 (1ª Vara Criminal da Comarca de Altos) Processo de origem nº 0835131-85.2026.8.18.0140 Impetrante: Francisco de Jesus Pinheiro Junior (OAB/PI nº 17.801) Paciente: Danilo Ferreira de Macedo Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA: PROCESSO PENAL – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – DECISÃO QUE MANTÉM A PRISÃO PREVENTIVA COM REMISSÃO A DECRETO NÃO JUNTADO AOS AUTOS – AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA – ORDEM NÃ
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