Processo 0761125-05.2021.8.04.0001

Ante o exposto, e por tudo o que mais consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva da ré PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA. DECLARAR a

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