Processo 0761143-97.2025.8.18.0000

TJPI • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
0761143-97.2025.8.18.0000
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Última publicação
20/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0761143-97.2025.8.18.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] IMPETRANTE: HONORINA MARIA RODRIGUES SOARES DE CARVALHO IMPETRADO: ILMO. SR. SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO TERMINATIVA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURA

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