Processo 0761319-42.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargadora MARIA CELIA LIMA LUCIO PROCESSO Nº: 0761319-42.2026.8.18.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) ASSUNTO(S): [Liberdade Provisória] PACIENTE: SAMUEL DE MATOS RODRIGUES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO DOMICILIAR. IMPRESCINDIBILIDADE AOS CUIDADOS DE FILHA MENOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LIMINAR INDEFE
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