Processo 0761676-22.2026.8.18.0000
TJPI • Mandado de Segurança Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ORGÃO JULGADOR: Tribunal Pleno MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) No 0761676-22.2026.8.18.0000 IMPETRANTE: A. -. P. -. P. -. E., A. R. B. IMPETRADO: D. M. B. D. M., G. H. L. F., A. D. N. RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO MANDADO DE SEGURANÇA. CONFLITO INTRAPARTIDÁRIO. REDUÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE COMISSÃO PROVISÓRIA ESTADUAL. CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS E CALENDÁRIO ELEITORAL.
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