Processo 0761701-35.2026.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO MARTINS HABEAS CORPUS Nº761701-35.2026.8.18.0000 Órgão Julgador: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Origem: Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns Impetrantes: TIAGO CARVALHO MOREIRA (OAB/PI nº 16.503) e FRANÇOIS LIMA DE BARROS (OAB/PI nº 13.568) Paciente: CLAUDIO MOURA DA SILVA Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTELIONA
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