Processo 0763392-47.2021.8.04.0001
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Espólio de João dos Santos e Esmeralda Martins dos Santos para: a) RECONHECER, conforme os documentos juntados aos autos, que o imóvel localizado na Rua Henrique Martins, nº 479, Centro, Manaus/AM, é tratado neste processo como bem integrante do acervo hereditário do Espólio de João dos Santos e Esmeralda Martins dos Santos; b) RECONHECER que a ocupação excl
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