Processo 0764177-17.2024.8.18.0000

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0764177-17.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Bloqueio / Desbloqueio de Valores ] AGRAVANTE: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA, DYONY PATRICIA LIMA DA SILVA, FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA, ANTONIO PEREIRA DA ROCHA NETO, ALZIRA ROSA DA SILVA, ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA, LUIS PIRES TEIXEIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA RIBEIRO, MARIA DALVA MATAO MONTEIRO, MARIA DA LUZ GALISA CARNEIRO CRUZ, DJANIRA PEREIRA DA SILVA, OZIAS DE ASSIS SAMPAIO, PAULO SERGIO PINTO, TERESA RIBEIRO SOARES FIGUEIRA, JOSE BERNARDO VERAS DOS SANTOS, AVELINA JULIA DE JESUS, EUNICE ALVES DA SILVA SOUSA, LUIZA DA CRUZ FARIAS, ROSARIO DE MARIA VIANA BORGES, LEONARDO MOREIRA DA COSTA, LUIZA BRITO DE SOUSA ALMEIDA, MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS, MARIA DE NAZARE MENDES BARRADAS, MIGUEL ROCHA FILHO, MIGUEL MENDES BARRADAS, DULCIMAR SOARES DA CUNHA, GILDETE ALVES DE OLIVEIRA, REGINA SERAFIM DOS REIS CORDEIRO, MARIA DA NATIVIDADE ARAUJO DE SOUZA, JOSE DE JESUS ALVES DE SOUSA, ROSANGELA MARIA DE ARAUJO, CARLOS JOSE DOS SANTOS, ANGELA MARIA SOARES SILVA DO NASCIMENTO, ELCIO JOSE DE ALENCAR, DONATIL BATISTA DA SILVA, LINA BARBOSA DO REGO SILVA, CANTIDIA DE ABREU BACELAR SANTOS, MARIA RAIMUNDA RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOSE DA CRUZ FARIAS, GONCALA RODRIGUES DE O NETA, LEILA MARIA DO NASCIMENTO SOUSA, ANTONIA DA CRUZ FARIAS, FRANCISCO LEONARDO BONFIM PINHO, FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO DA CUNHA, LUIZ DE ARAUJO BEZERRA, ANTONIO VIEIRA, ALCINA FERREIRA LIMA, MARIA ALDENES DA COSTA FERREIRA, TERESINHA MARIA SILVEIRA, RITA MARIA CARDOSO MACEDO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA PEREIRA SILVA, DONATILA MAGALHAES CASTELO BRANCO, ANDRELINA ALVES DE SOUSA, FRANCISCO JOSE SOUSA DOS SANTOS, SONHA MACHADO MOREIRA, FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA LEAL, JOAQUIM CARDOSO DE OLIVEIRA NETO, JOSE BISPO DA SILVA, ANTONIA GOMES DE OLIVEIRA E SILVA, ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES SOUSA, JOSE WILSON ROCHA DA COSTA, OSMARINA RODRIGUES DE SOUSA MACHADO, JOSE PEREIRA DA SILVA, BERNARDINA SILVA RIBEIRO, MARIA RODRIGUES DO REGO, MARIA DE JESUS PASSOS AGUIAR AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, que ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS movem em face de provimento jurisdicional exarado pelo Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina, nos autos da AÇÃO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA de nº 0813104-84.2021.8.18.0140 O agravante insurge-se contra a decisão de id 64491911 nos autos de origem, especificamente no ponto em que indeferiu o pedido de honorários sucumbenciais e determinou a suspensão do andamento do feito a´te o julgamento do Agravo de Instrumento de nº 0759028-74.2023.8.18.00000. Em suas razões, alegam em síntese que a decisão interlocutória de ID 64491911 possui natureza terminativa quanto à Exceção de Pré-Executividade, tornando devida a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais sobre o valor da causa atribuído ao incidente (R$ 3.582.570,52). Sustentam, ademais, a impertinência da determinação de suspensão do andamento do feito originário até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0759028-74.2023.8.18.0000, ressaltando que referido recurso desfruta de mero efeito devolutivo, carecendo de decisão concessiva de efeito suspensivo. Argumentam que a paralisação do cumprimento provisório de sentença frustra a satisfação do crédito de natureza alimentar e agrava a…

Ver a publicação completa →

O TJPI é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.