Processo 0764897-47.2025.8.18.0000
TJPI • Habeas Corpus Criminal
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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0764897-47.2025.8.18.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) ASSUNTO(S): [Legítima Defesa, Cerceamento de Defesa] PACIENTE: RAIMUNDO LINHARES DA SILVA PACIENTE: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI TERESINA EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, CP). ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS NA FASE DE INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊ
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