InícioSTJ › Processo 0764941-03.2024.8.18.0000
STJ

1. Paulo Henrique Pereira (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Piauí (recorrido)

Processo nº 0764941-03.2024.8.18.0000 · Recurso Especial · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0764941-03.2024.8.18.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Henrique Pereira (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Piauí (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Especial
Ano
2024

Partes do processo

1. Paulo Henrique Pereira (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Piauí (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do PiauíAdvogado
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