Processo 0765254-61.2024.8.18.0000
TJPI • Ação Rescisória
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Câmaras Reunidas Cíveis AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 0765254-61.2024.8.18.0000 AUTOR: STRUCTURAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO CLEMAICO SAMPAIO DE OLIVEIRA REU: CONDOMINIO ALVARO PIRES Advogado(s) do reclamado: PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA RELATOR(A): Dra. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS - Juíza Convocada EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE
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