Processo 0765493-91.2022.8.07.0016

Ante o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido inicial e improcedente o pedido contraposto para: a) Declarar que são exclusivos do requerido os seguintes bens e dívidas: a.1) Os direitos sobre o imóvel da Quadra 703, Bloco G, Apartamento 210, Setor de Habitações Coletivas Geminadas Norte, Brasília/DF (ID nº 202386972), declarados nos documentos de ID nº 178052975, p. 19 e 42; a.2) Os direitos sobre o imóvel da Rua F, Lote 64, Condomínio Morada das Falésias, Reserva do Abiaí, Caaporã/PB, declarados nos documentos de ID nº 178052975, p. 22 e 44; a.3) O veículo Chevrolet S10, placa SGS9A84 (ID nº 191981960); a.4) 458 bovinos da raça nelore, constantes das DIRPF de 2021 e 2022, anos-calendário 2020 e 2021 (ID nº 178052975, p. 29 e 52); a.5) 5 equinos, constantes das DIRPF de 2021 e 2022, anos-calendário 2020 e 2021 (ID nº 178052975, p. 29 e 53); a.6) Toda a produção agrícola e as safras relacionadas às atividades rurais; a.7) Os bens móveis vinculados à produção agrícola (trator Valtra BH140, grade aradora de 18 discos Baldan e plantadeira Fankauser 5040), relacionados nas DIRPF de 2021 e 2022, anos-calendário 2020 e 2021 (ID nº 178052975, p. 29 e 53); a.8) Todas as dívidas contraídas por ele na constância do relacionamento no âmbito da atividade rural; b) Partilhar, à razão de 50% para cada uma das partes: b.1) O imóvel rural designado por uma gleba de terras na Fazenda Fartura (antigas fazendas Pasmado ou Missa e São Vicente da Direita, também denominada Fazenda Ninho das Águas ou Fazenda Dona Cleni), com área de 3.286,5771ha, em Buritis/MG, matrícula nº 10.760 (certidão de matrícula ID nº 144950856, p. 1-21); b.2) O imóvel rural designado por um quinhão de terras na Fazenda Esperança, Quinhão 1 (antiga Fazenda Pasmado ou Missa), com área de 197ha, em Buritis/MG, matrícula nº 3.831 (certidão de matrícula ID nº 144950856, p. 22-24); b.3) 1/3 (um terço) do imóvel rural designado por uma gleba de terras na Fazenda Lages, com área de 48,4ha, em Pintópolis/MG, matrícula nº 16.304 (certidão de matrícula ID nº 198069089, R.6); b.4) Imóvel rural designado por Fazenda Riacho das Éguas, Quinhão nº 2, com área de 477,4520ha, em Arinos/MG, matrícula nº 17.104 (certidão de matrícula nos anexos 2 e 3); b.5) O imóvel rural designado por uma gleba de terras na Fazenda Riacho das Éguas (também denominada Fazenda Missioneira), com área de 1.621,1148ha, em Arinos/MG, matrícula nº 7.924 (certidão de matrícula ID nº 198069086); b.6) O imóvel da Quadra 4, Bloco B, Apartamento 416, Setor Hoteleiro Norte, Brasília/DF (certidão de matrícula ID nº 148003676); b.7) O imóvel da Quadra 4, Bloco B, vaga de garagem nº 151, Setor Hoteleiro Norte, Brasília/DF (ID nº 148005149); b.8) O imóvel do Trecho 2, Conjunto 3, Bloco N, Apartamento 342, Setor de Hotéis e Turismo Norte, Brasília/DF (ID nº 148005148); b.9) O imóvel da Avenida das Castanheiras, Lote 3350, Torre L, Apartamento 1204 e vagas de garagem 1270 e 1271, Águas Claras/DF, bem como o saldo devedor do financiamento contratado para a sua aquisição (ID de nº 144950858, p. 24-26) existente na data da separação de fato (11/05/2021); b.10) O imóvel da Avenida das Castanheiras, Lote 3350, Torre L, Apartamento 1206 e vagas de garagem nº 1273 e 1274, Águas Claras/DF, bem como o saldo devedor do financiamento contratado para a sua aquisição (ID de nº 144950858, p. 27-29) existente na data da separação de fato (11/05/2021); b.11) O imóvel da Avenida…

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