Processo 0766414-87.2025.8.18.0000
TJPI • Revisão Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Câmaras Reunidas Criminais Revisão Criminal nº 0766414-87.2025.8.18.0000 (Barro Duro / Vara Única) Processo de origem nº 0000115-77.2009.8.18.0115 Requerente: Raimundo Leal de Oliveira Advogado: Raislan Farias dos Santos (OAB/PI nº 6.451) Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL – REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ARTS.
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