Processo 0766875-93.2024.8.18.0000
TJPI • Agravo de Instrumento
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poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0766875-93.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição] AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: JOSE FRANCISCO DE MOURA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DO PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO SANEADORA QUE RECONHECE A LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL, A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E A PRESCRIÇÃO DEC
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