Processo 0767326-42.2025.8.07.0016

5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3ª TURMA RECURSAL - 13/08/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza Drª  MARGARETH CRISTINA BECKER , Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, com fundamento no art. 124-A, II, da Emenda Regimental nº 33/2025, que, no dia 13 de agosto de 2026 (Quinta-feira) , com início às 13h30min (treze horas e trinta minutos) , na Sala de Sessão das Turmas Recursais, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 - Térreo , realizar-se-á a sessão PRESENCIAL para julgamento dos   processos judiciais eletrônicos - PJ-e  abaixo relacionados.  Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos de sustentação oral, nos termos do art. 51, § 1º, RITRJE c/c art. 108, III, RITJDFT, respeitando-se a ordem de chegada dos advogados.     Processo  0793590-96.2025.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo TANIA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo   WAGNER ARAGAO MESQUITA - DF57430-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER       Processo  0804199-41.2025.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial

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