Processo 0768142-69.2025.8.07.0001

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0768142-69.2025.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: EDUARDO SCHONS SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Eduardo Schons para suprir o assento de nascimento de Baptista Doneda e retificar diversos registros civis, a fim de obter a cidadania italiana. Em síntese, informa o requerente que é descendente de Doneda Francesco Antonio, italiano, e que, com o objetivo de obter a cidadania italiana, solicita a lavratura do registro tardio de nascimento de Baptista Doneda, bem como a retificação dos seguintes registros: 1. Óbito de Francisco Doneda, ID 273691707, para nele fazer constar que: 1.1. O registrado é Francesco Antonio Doneda; 1.2. A genitora é Maria Binati; 2. Casamento de Baptista Doneda, ID 260538962, para nele fazer constar que o genitor do nubente é Francesco Antonio Doneda; 3. Óbito de Batista Doneda, ID 260538963, para nele fazer constar que: 3.1. O registrado é Baptista Doneda; 3.2. A cônjuge do registrado é Giuseppina Grolli; 3.3. O genitor é Francesco Antonio Doneda; 3.4. A genitora é Tranquilla Locatelli; 4. Nascimento de Alfredo Doneda, ID 260538964, para nele fazer constar que: 4.1. A mãe é Giuseppina Grolli; 4.2. O avô paterno é Francesco Antonio Doneda; 4.3. A avó paterna é Tranquilla Locatelli; 4.4. O avô materno é Bortolo Grolli; 4.5. A avó materna é Maria Guaragni. Os autos estão instruídos com: a. Certidão de batismo traduzida e apostilada de Francesco Antonio Doneda, ID 273691703, página 3; b. Assento de casamento de Alfredo Doneda, ID 260538966; c. Assento de óbito de Alfredo Doneda, ID 269470303; d. Assento de nascimento de Romeu Doneda, ID 260538968; e. Assento de nascimento de Ilse Irene Doneda, ID 260538969; f. Assento de nascimento do requerente, ID 260538970; g. Procedimento de habilitação do casamento de Baptista Doneda, ID 269470300. O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 274674020. É o relatório. Decido. A certidão de batismo de Francesco Antonio Doneda, ID 273691703, página 3, traduzida e apostilada, consigna o nome do registrado, e que ele nasceu em 30/5/1863, em Vailate, Província de Cremona, Itália, filho de Antonio Doneda e Maria Binati. Diante disso, e em observância ao princípio da continuidade registral, essas informações devem refletir nos assentos posteriores dele, bem como nos dos descendentes. Com relação às retificações no registro de óbito de Batista Doneda e no registro de nascimento de Alfredo Doneda, o assento de casamento de ID 260538962 comprova que a grafia correta do prenome do nubente é Baptista Doneda, filho de Tranquilla Locatelli, e que a nubente é Giuseppina Grolli, filha de Bortolo Grolli e de Maria Guaragni. Quanto à lavratura do registro tardio de nascimento de Baptista Doneda, a certidão negativa, expedida pela serventia de Garibaldi/RS, local de residência, ID 260538954, confirma a inexistência do respectivo assento. Ademais, a cópia do procedimento de habilitação para o casamento de Baptista Doneda com Giuseppina Grolli, ID 269470300, demonstra que, à época do matrimônio, não foi apresentada certidão de nascimento do nubente, circunstância que reforça a inexistência de registro civil previamente lavrado. Por fim, apesar de o despacho de ID 261410602 ter solicitado as declarações de anuência (ciência) de Romeu Doneda, bem como dos filhos…

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